Um servidor público federal aposentou-se regularmente em ca...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Mirandiba - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Técnico de Controle Interno |
Q4418271
Direito Constitucional
Um servidor público federal aposentou-se regularmente
em cargo efetivo, passando a receber proventos
decorrentes do regime próprio de previdência social.
Posteriormente, foi aprovado em concurso público para
outro cargo efetivo, cujas atribuições não se enquadram
nas hipóteses constitucionais de acumulação permitida
com o cargo que originou sua aposentadoria. Não se
trata de cargo eletivo ou em comissão, e a nova
investidura ocorreu após a Emenda Constitucional nº
20/1998.
Considerando as disposições constitucionais relativas à percepção simultânea de proventos de aposentadoria e remuneração de cargo público, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando as disposições constitucionais relativas à percepção simultânea de proventos de aposentadoria e remuneração de cargo público, assinale a afirmativa CORRETA.