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Q3530656
Direito Penal Noções Fundamentais , Conceitos e caracteres ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530656 Direito Penal

Julgue o item a seguir, relativos à evolução da teoria do bem jurídico e suas emanações. 


O conceito de bem jurídico foi criado por Johann Birnbaum, segundo o qual a enunciação do bem jurídico correspondente ao modelo proibitivo de conduta é um critério de interpretação da norma, confundindo-se com a ratio legis.  

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