De acordo com a Lei nº 9.605, que dispõe sobre as sanções p...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Engenheiro Ambiental |
Q3905154
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605, que dispõe sobre as
sanções penais e administrativas, assinale a
alternativa que preenche corretamente as lacunas.
A sentença penal _______, sempre que possível,
fixará o valor ________ para reparação dos danos
causados pela infração, considerando os prejuízos
sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.