No Direito Administrativo, a extinção dos atos
administrativos pode ocorrer por diferentes mecanismos,
conforme a natureza do vício ou a conveniência da
Administração Pública.
Considerando as modalidades de extinção e
saneamento dos atos administrativos, assinale a
alternativa que apresenta corretamente o conceito de
convalidação.

Question

No Direito Administrativo, a extinção dos atos
administrativos pode ocorrer por diferentes mecanismos,
conforme a natureza do vício ou a conveniência da
Administração Pública.
Considerando as modalidades de extinção e
saneamento dos atos administrativos, assinale a
alternativa que apresenta corretamente o conceito de
convalidação. Alternativa A: É a extinção do ato administrativo em razão do
descumprimento de condições impostas ao
beneficiário, possuindo caráter sancionatório. Ou Alternativa B: É a extinção de um ato administrativo em razão de
ilegalidade originária, com efeitos retroativos,
desfazendo todos os efeitos produzidos desde sua
edição. Ou Alternativa C: É o procedimento de correção de vícios sanáveis do
ato administrativo, desde que não haja prejuízo ao
interesse público nem a terceiros, produzindo efeitos
retroativos. Ou Alternativa D: É a supressão de um ato administrativo válido por
razões de interesse público superveniente,
relacionada ao juízo de conveniência e oportunidade
da Administração.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [C] É o procedimento de correção de vícios sanáveis do
ato administrativo, desde que não haja prejuízo ao
interesse público nem a terceiros, produzindo efeitos
retroativos.

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No Direito Administrativo, a extinção dos atos administrati...

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