Para resolver essa questão, precisamos entender as obrigações dos contribuintes conforme a legislação estadual do Rio Grande do Sul.

A pergunta pede para assinalar a alternativa incorreta. Vamos analisar cada uma para entender por que a opção A é a errada.

A - Efetuar, a cada seis meses, o inventário de mercadorias, registrando-o segundo o estabelecido em regulamento, ou, tratando-se de produtor, apresentar declaração semestral de produção e de existência de produtos.

A legislação estadual do Rio Grande do Sul não exige que os contribuintes façam o inventário de mercadorias ou apresentem declarações de produção e de existência de produtos a cada seis meses. Essa obrigação pode variar conforme o regulamento específico, mas geralmente não é semestral. Por isso, esta alternativa está incorreta.

B - Pagar o imposto decorrente de responsabilidade por substituição tributária, quando for o caso, ainda que não se tenham ressarcido do ônus correspondente.

Essa é uma obrigação correta dos contribuintes. No regime de substituição tributária, o contribuinte responsável pela retenção e recolhimento deve pagar o imposto, independentemente de se ressarcir do valor. Portanto, essa alternativa está correta.

C - Facilitar a ação fiscal e franquear aos fiscais de tributos estaduais seus estabelecimentos, depósitos, dependências, móveis e utensílios, mercadorias, livros fiscais e contábeis, meios de armazenamento de dados, bem como todos os documentos ou papéis, inclusive borradores, cadernos ou apontamentos em uso ou já utilizados.

Essa obrigação está de acordo com as legislações fiscais, que preveem a necessidade de os contribuintes facilitarem a fiscalização. Dessa forma, a alternativa está correta.

D - Pagar o imposto devido.

Esse é um princípio básico das obrigações tributárias: o contribuinte deve pagar os impostos devidos. Esta alternativa está novamente correta.

E - Apresentar ao vendedor ou ao remetente de mercadorias, no ato da operação, o documento de identificação fiscal.

Embora seja uma prática comum apresentar documentos fiscais para a correta emissão de notas fiscais em operações comerciais, essa não é uma obrigação formalmente listada na legislação como está descrito. No entanto, não é incorreta como a alternativa A. Portanto, pode ser considerada correta em sua essência, se ajustada ao contexto geral de cumprimento de obrigações fiscais.

Conclusão: Ao analisar as alternativas, observamos que a alternativa A é a única que apresenta uma obrigação não prevista na legislação de forma precisa, tornando-a incorreta.

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a) Efetuar, a cada seis meses, o inventário de mercadorias, registrando-o segundo o estabelecido em regulamento, ou, tratando-se de produtor, apresentar declaração semestral de produção e de existência de produtos.

Art. 212 - Além de outras especificamente estabelecidas, são obrigações dos contribuintes: VI - efetuar, anualmente, o inventário de mercadorias, registrando-o segundo o estabelecido neste Livro, ou, tratando-se de produtor, apresentar declaração anual de produção e de existência de produtos;