O julgamento das contas dos administradores e demais respons...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Técnico em Contabilidade |

Q3806105 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

O julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos compete, em regra:

Ao Ministério da Fazenda.

Ao Congresso Nacional.

Ao Tribunal de Contas competente.

Ao Ministério Público.

À Controladoria-Geral da União ou do Estado, conforme o ente federado.

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