A Constituição se refere ao dever do Estado relativo ao Ens...

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Q2186136
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Prova: IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: PROFESSOR P1 - MEDIADOR |
Q2186136 Pedagogia
A Constituição se refere ao dever do Estado relativo ao Ensino Fundamental, ao Ensino Médio e a Educação Infantil, em creche e préescola (CF, Art. 208, I, II e IV), as quais, segundo a LDB, formam a Educação Básica. Até a aprovação da Carta de 1988, ainda convivíamos com a terminologia de ensino de 1° e 2° graus, definidas pela reforma de 1971 (Lei n° 5.692/71). A LDB estabelece que a educação escolar é composta por dois níveis: “I. educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II. Educação superior” (Art. 21). O detalhamento da Educação Básica é feito em quinze artigos (Art. 22 a 36), distribuídos entre disposições gerais (Art. 22 a 28) e específicas – a Educação Infantil (Art. 29 a 31), o Ensino Fundamental (Art. 32 a 34) e o Ensino Médio (Art. 35 e 36). Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Educação Básica é uma atribuição compulsória dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A oferta do Ensino Fundamental é responsabilidade compartilhada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo o Ensino Médio uma atribuição específica dos Estados e do Distrito Federal e a Educação Infantil uma atribuição dos Municípios.
( ) A LDB prevê formas de educação que podem ocorrer em diferentes etapas da educação as quais são chamadas de modalidades. São elas: a Educação de Jovens e Adultos (Art. 37 e 38), a Educação Profissional (Art. 39 a 42) e a Educação Especial (Art. 58 a 60).
( ) Embora a LDB não trate a Educação a Distância (Art. 80) como uma modalidade de ensino, pela sua relevância na oferta escolar em todos os níveis é oportuno considerá-la como tal. Esta é, a propósito, a interpretação do Plano Nacional de Educação (PNE), que fala das seguintes modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância e Tecnologias Educacionais, Educação Tecnológica e Formação Profissional, Educação Especial e Educação Indígena (PNE, 2001, p. 103 – 147).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O critério decisivo foi confrontar a repartição federativa das incumbências da Educação Básica, a previsão da LDB para EJA, Educação Profissional e Educação Especial, e a chave interpretativa sobre a EaD expressamente adotada no enunciado com apoio no PNE de 2001; como as três assertivas se sustentam nesse recorte, a sequência correta é V - V - V.

Tema central: Educação Básica na LDB
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque é a única que corresponde à validação das três assertivas. A primeira é verdadeira, pois a Educação Básica envolve incumbências obrigatórias de Estados, Distrito Federal e Municípios, com atuação prioritária dos Municípios na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, e dos Estados e do Distrito Federal no Ensino Fundamental e Médio. A segunda também é verdadeira, porque a LDB efetivamente trata Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional e Educação Especial em dispositivos específicos como formas/modalidades que incidem sobre diferentes etapas ou níveis. A terceira, dentro da chave da própria questão, também é verdadeira: o enunciado já ressalva que a LDB não classifica textualmente a EaD como modalidade no mesmo plano das demais, mas adota interpretação apoiada no PNE de 2001 para considerá-la assim, e essa é a leitura aceita pela banca.
B
Errada
Está errada porque marca a segunda assertiva como falsa. Isso contraria a base normativa indicada na própria questão: a LDB trata Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional e Educação Especial em capítulos/dispositivos específicos, o que sustenta sua identificação como formas/modalidades educacionais incidentes em diferentes etapas ou níveis.
C
Errada
Está errada porque torna falsas a primeira e a segunda assertivas. A primeira se sustenta na repartição federativa das incumbências educacionais, com responsabilidade distribuída entre Estados, Distrito Federal e Municípios e atuação prioritária conforme a etapa. A segunda também é verdadeira, pois as modalidades listadas têm tratamento próprio na LDB.
D
Errada
Está errada porque marca a terceira assertiva como falsa com base em leitura apenas literal do art. 80 da LDB. A própria assertiva reconhece que a LDB não a nomeia textualmente como modalidade, mas invoca a interpretação do PNE de 2001, expressamente trazida no enunciado. Dentro desse recorte normativo-histórico adotado pela banca, a assertiva é considerada verdadeira.
Pegadinha da questão
A confusão real está na terceira assertiva: quem se prende apenas à literalidade da LDB tende a marcar falso, mas a banca exigiu adesão à interpretação explicitamente fornecida no enunciado com apoio no PNE de 2001. Na primeira, também há risco de erro se a atuação prioritária dos entes for confundida com exclusividade absoluta.
Dica para questões semelhantes
  • Separe etapa da Educação Básica de modalidade educacional: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio são etapas; EJA, Educação Profissional e Educação Especial atravessam etapas ou níveis.
  • Em repartição federativa, verifique prioridade de atuação, não exclusividade absoluta: Municípios concentram Educação Infantil e Ensino Fundamental; Estados e Distrito Federal concentram Ensino Fundamental e Médio.
  • Quando o enunciado fornecer expressamente uma chave interpretativa histórico-normativa, ela integra o critério de correção da questão e não pode ser ignorada em favor de uma leitura isoladamente literal.

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Gabarito A.

Educação a Distância – é a modalidade educacional na qual alunos e professores estão separados, física ou temporalmente e, por isso, faz-se necessária a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação

Não é modalidade??

Art. 1º. Para os fins deste Decreto, considera-se educação a distância a modalidade educacional que busca superar limitações de espaço e tempo com a aplicação pedagógica de meios e tecnologias da informação e da comunicação e que, sem excluir atividades presenciais, organiza-se segundo metodologia, gestão e avaliação peculiares. 

DECRETO Regulamenta o artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o credenciamento de instituições para oferta de cursos ou programas, na modalidade a distância, para educação básica de jovens e adultos, educação profissional de nível médio e educação superior, e dá outras providências

A Educação a Distância é a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

Não entendi, porque deu a resposta A como correta. Eu tinha marcado a D.

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