A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência adot...

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Q4209307

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Assistente Social |

Q4209307 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência adota uma concepção que articula os impedimentos da pessoa às barreiras existentes no meio social. O domínio desse conceito é essencial à atuação do assistente social na garantia de direitos. Considerando a referida lei, assinale a alternativa correta:

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A recusa de adaptações razoáveis e do fornecimento de recursos de acessibilidade não configura discriminação em razão da deficiência, ainda que impeça ou dificulte a participação da pessoa em igualdade de condições com as demais.

A avaliação da deficiência, quando necessária, é realizada exclusivamente por profissional médico, tendo como fundamento apenas o diagnóstico clínico, sem considerar aspectos biopsicossociais ou fatores relacionados à funcionalidade da pessoa.

A deficiência, por si só, retira da pessoa a plena capacidade civil para a prática dos atos da vida civil, tornando-a relativamente incapaz para exercer direitos e assumir obrigações perante a sociedade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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