A respeito do marco regulatório para o setor de gás natural,...

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Q4082684
Legislação Federal Lei nº 11.909 de 2009 - Transporte, Tratamento, Processamento, Estocagem, Liquefação, Regaseificação e Comercialização de Gás Natural ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |
Q4082684 Legislação Federal

A respeito do marco regulatório para o setor de gás natural, bem como do novo marco legal para energias renováveis, julgue o próximo item.


Com vistas a harmonizar os marcos regulatórios e uniformizar as regras referentes ao mercado nacional de gás natural, a Lei do Gás estabelece que os serviços locais de gás canalizado devem ser explorados pela União.

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