Leia abaixo algumas definições da Lei Municipal n° 9.153/20...
Leia abaixo algumas definições da Lei Municipal n° 9.153/2017:
“Art. 2º Para os fins desta Lei considera-se:
VI - ______________: conjunto de cargos públicos com atribuições ocupacionais de complexidade semelhante, para fins de evolução funcional, definidos no ato normativo que regulamenta a Avaliação de Desempenho;
VII - ______________: soma do vencimento-base mensal dos servidores que titularizam cargos do mesmo grupo ocupacional;
(...)
XV - ______________: retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício de cargo, de acordo com o Nível e Grau.”
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Comentário de Gabarito – Lei Municipal nº 9.153/2017 (Araraquara)
1. Tema Jurídico e Legislação
A questão cobra conceitos fundamentais previstos no Art. 2º da Lei Municipal nº 9.153/2017 de Araraquara, essenciais para a atuação do Analista Legislativo. O candidato deveria reconhecer a literalidade da lei e identificar nos incisos VI, VII e XV as definições solicitadas: grupo ocupacional, massa salarial e vencimento-base.
2. Fundamentação Legal
Destaco os trechos mais relevantes:
“Art. 2º – ...
VI - grupo ocupacional: conjunto de cargos públicos com atribuições ocupacionais de complexidade semelhante, para fins de evolução funcional;
VII - massa salarial: soma do vencimento-base mensal dos servidores que titularizam cargos do mesmo grupo ocupacional;
XV - vencimento-base: retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício de cargo, de acordo com o Nível e Grau.”
3. Explicação e Exemplo
Imagine servidores do grupo ocupacional de apoio administrativo: todos têm cargos de mesma complexidade e sua massa salarial será a soma do vencimento-base de cada servidor desse grupo. O vencimento-base refere-se ao valor principal da remuneração, sem adicionais.
4. Análise das Alternativas
Alternativa C (Correta): Preenche correta e fielmente cada lacuna conforme a literalidade da lei: grupo ocupacional; massa salarial; vencimento-base.
A – “remuneração” não está na lei para esse contexto.
B – “classe” e “salário” não são os termos normativos, além de errar a ordem.
D – “classe” e “remuneração” não coincidem com a redação do artigo.
E – Termina com “remuneração”, e o correto é “vencimento-base”.
5. Estratégias e Pegadinhas
A banca pode confundir candidatos ao alternar termos comuns (como “remuneração” e “salário”) com os termos exatos da lei. Leia sempre com atenção as definições normativas!
6. Doutrina
Celso Antônio Bandeira de Mello e Maria Sylvia Zanella Di Pietro ressaltam a importância de precisão conceitual na gestão pública, especialmente sobre grupo ocupacional e vencimento-base.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito: C
grupo ocupacional; massa salarial; vencimento-base
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos