Em relação à Seção IV-A da Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembr...

o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas.

a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas formas articulada com o ensino médio e subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.

a organização dos cursos de EPTNM, nas formas articulada concomitante e subsequente, tem como objetivo a preparação para o trabalho, vedada sua estruturação em etapas com terminalidade.

a educação profissional técnica de nível médio deverá observar, entre outros pontos, objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. 

a preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional.