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Q532114
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2015 - IFC-SC - Administração |
Q532114 Legislação Federal
Conforme o Art. 9º da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, é incumbência da União:
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