Um servidor municipal recebe adicional de insalubridade por...

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Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Agente Operacional - Edital nº 5 |

Q3823063 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Um servidor municipal recebe adicional de insalubridade por trabalhar em contato com substâncias tóxicas. Recentemente, a Administração realizou melhorias no ambiente de trabalho que eliminaram os riscos à saúde. Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 1/2003, o direito ao adicional de insalubridade desse servidor:

Continua sendo pago até que seja realizado novo exame pericial pelo servidor.

Permanece garantido enquanto o servidor exercer o mesmo cargo na Administração.

Cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão.

Será mantido de forma proporcional ao tempo em que esteve exposto ao risco.

Fica incorporado ao vencimento após cinco anos de recebimento contínuo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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