Home Concursos Públicos Questões Q11987 No conteúdo do domínio público encontram-se as terras e água... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q11987 Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Bens públicos em espécie , Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça | Q11987 Direito Administrativo No conteúdo do domínio público encontram-se as terras e águas públicas. Diante disso, pode-se afirmar que, Alternativas A os terrenos reservados são as faixas de terra particulares, marginais dos rios, lagos e canais públicos, na largura de 15 (quinze) metros, oneradas com servidão de trânsito apenas para o Poder Público. B as águas externas compreendem o mar territorial, os portos, os canais, os ancoradouros, baías, golfos e estuários. C as terras devolutas são aquelas pertencentes ao domínio público, ainda que utilizadas normalmente pelo Poder Público, com ou sem destinação a fins administrativos específicos. D as quedas d'água são consideradas constitucionalmente propriedade móvel face ao potencial de energia elétrica e o efeito de exploração industrial. E o domínio do Estado brasileiro sobre terrenos acrescidos, álveos abandonados e águas internas e externas é completo e soberano, motivo pelo qual não sofre quaisquer restrições. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro