Considerando a lei explicitada no texto I, assinale a opção ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q11735 Direito Eleitoral
A história brasileira é rica em casuísmos eleitorais. Até
1997, costumávamos ter uma lei nova a cada eleição. Com a
vigência da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as
eleições, passamos a ter uma lei de natureza permanente e geral,
aplicável a todos os pleitos, e não mais uma lei conjuntural.
Considerando a lei explicitada no texto I, assinale a opção correta.
Alternativas