Q913944Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O TCE-RS tomou ciência de ato que importou dano ao erário, ocorrido por omissão do administrador de uma autarquia municipal.
Após impugnado, este ato estará sujeito à
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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