Home Concursos Públicos Questões Q1221016 Sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Mun... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1221016 Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-SE Q1221016 Direito Constitucional Sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, é correto afirmar: Alternativas A Aplica-se à criação de regiões administrativas no Distrito Federal o mesmo procedimento utilizado para desmembramento de Municípios, por analogia. B A lei complementar federal que determinará, entre outros elementos, o procedimento para criação de Municípios, não foi editada. C Os atos de criação de Municípios anteriores a 2011 foram convalidados por Emenda ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. D Faculta-se a elaboração de Estudo de Viabilidade Municipal para instruir a população que participará do plebiscito. E A incorporação de Municípios localizados em região metropolitana far-se-á por lei federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro