Não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade ...

Com base no mesmo assunto

Q11108

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11108 Direito Constitucional

Não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

o decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional com o escopo de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

a lei ou ato normativo já revogado;

as medidas provisórias;

as leis formais;

não respondida.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Vários municípios, pertencentes a diferentes estados-membros da Federação, vêm reproduzindo o teor da Lei XXX/2019, do Município Alfa. Esses...
O controle concentrado da constitucionalidade das leis é exercido pelo
Indique a alternativa CORRETA:
Considere que uma associação de moradores, constituída há mais de cinco anos na cidade de Salvador – BA, ingressou com ação civil pública perante a...
Acerca do controle concentrado de constitucionalidade exercido pelo STF, assinale a opção correta.

Provas relacionadas

PGT - 2007 - PGT - Procurador
PGT - 2008 - PGT - Procurador
PGT - 2006 - PGT - Procurador

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas