A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais ele...

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Q3110301
Direito Eleitoral Diplomação dos eleitos , Justiça Eleitoral ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110301 Direito Eleitoral
A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

A competência originária do Tribunal Superior Eleitoral para processar e julgar recurso contra expedição de diploma limita-se às controvérsias que envolvam eleições federais.
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