No caso de agressão estrangeira, é competência privativa do ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE - 2008 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa NORTE |
Q10428
Direito Constitucional
Texto associado
Tendo em vista a disciplina constitucional acerca dos Poderes
Legislativo e Executivo, julgue (C ou E) os seguintes itens.
Legislativo e Executivo, julgue (C ou E) os seguintes itens.
No caso de agressão estrangeira, é competência privativa do presidente da República declarar guerra, autorizado pelo Congresso Nacional, ou referendado por ele caso a agressão ocorra no intervalo das sessões legislativas, bem como celebrar a paz, autorizado ou referendado pelo Congresso Nacional.