É relativa a presunção de posição dominante para as empresa...
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Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q5879
Engenharia de Telecomunicações
Texto associado
Acerca das infrações à ordem econômica, julgue os itens
subseqüentes.
É relativa a presunção de posição dominante para as
empresas ou grupos de empresas que controlam 20% do
mercado relevante admitindo-se prova em contrário de que
a livre concorrência não foi atingida.