Resumos relacionados
Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Questões de assuntos semelhantes
- Sobre os consórcios públicos, está incorreto o que se afirma em:
- Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.A criação de subsidiárias de empresa pública independe de autorização legislativa.
- A respeito da Administração Indireta, analise as assertivas a seguir: I. A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com...
- No município de Niterói, a servidora Luísa, professora efetiva da rede municipal de ensino, foi convidada para coordenar, em regime integral, o...
- Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.Administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas...
Provas relacionadas
- FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação
- FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador
- FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente
- FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo
- FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Orçamento e Finanças