Os Serviços Sociais Autônomos

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Q77915

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77915 Direito Administrativo

prestam atividade de cooperação e fomento, revestindo- se da forma de entes de natureza privada.

atuam exclusivamente nos setores de saúde e cultura, sob a forma de organizações sociais.

podem ter natureza jurídica de direito público ou privado.

podem se revestir da forma de fundações ou empresas estatais.

prestam serviço público sob a modalidade de permissão, não se submetendo, no entanto, ao regime de concessões.

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