No que concerne à associação profissional ou sindical, de ac...

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Q4200

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4200 Direito Constitucional

No que concerne à associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é certo que

a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato e registro no órgão competente.

a filiação a sindicato é obrigatória para qualquer trabalhador.

o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção sindical, ainda que ele cometa falta grave nos termos da lei.

é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

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