É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado pel...

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Q4198

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4198 Direito Constitucional

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado pela Constituição Federal Brasileira de 1988, a

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até dez anos de idade em creches e pré-escolas.

proibição de trabalho noturno a menores de dezoito anos.

duração do trabalho normal não superior a quarenta e oito semanas.

jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em setenta por cento à do normal.

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