Home Concursos Públicos Questões Q3439 Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição Fed... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3439 Direito Constitucional Direitos Sociais , Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2 | Q3439 Direito Constitucional Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta. Alternativas A Nos termos da Constituição Federal, a lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais. B Nos termos da Constituição Federal, o piso salarial deverá ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. C É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, permanecendo a estabilidade provisória até um ano após o pleito, caso ele não seja eleito. D A legalidade do exercício do direito de greve pelo trabalhador, nos termos da Constituição Federal, é aferida em face do período de dissídio da categoria. E A Constituição Federal proíbe, sob qualquer modalidade, o trabalho do menor de dezesseis anos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (6) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro