Assinale a alternativa incorreta no que tange aos planos de ...

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Q16678

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: ADASA Prova: FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos |

Q16678 Direito Ambiental

Assinale a alternativa incorreta no que tange aos planos de recursos hídricos e à outorga de direitos de uso desses recursos.

O Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos será elaborado para todo o Distrito Federal.

É prevista a participação da população na elaboração desses planos de recursos por meio de audiências públicas.

A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final está, obrigatoriamente, sujeito a outorga pelo Poder Público.

As acumulações de volumes de água consideradas insignificantes independem de outorga do poder Público.

A outorga será efetivada por ato de autoridade competente do Poder Executivo, após aprovação da maioria absoluta da Câmara Legislativa.

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