A Política Estadual de Alimentação e Nutrição integra a Polí...

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Ano: 2021 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Heliodora - MG Prova: Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Agente Sanitário |

Q1840703 Legislação Estadual

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Responda a questão de acordo com Código Sanitário Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.

A Política Estadual de Alimentação e Nutrição integra a Política Nacional de Saúde e a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, inserida no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional. De acordo com o art. 68, entende-se por alimentação:

o processo biológico e cultural que se traduz na escolha, na preparação e no consumo de um ou de vários alimentos;

o estado fisiológico que resulta do consumo e da utilização biológica de energia e nutrientes em nível celular;

a coleta e a análise de informações sobre a situação alimentar e nutricional de indivíduos e coletividades, com o propósito de fundamentar medidas destinadas a prevenir ou corrigir problemas detectados ou potenciais;

a verificação da aplicação de normas e condutas que objetivam assegurar a necessária qualidade dos alimentos.

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