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No que diz respeito ao sistema de teletrabalho, a Lei Estadu...

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Q1982501

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2022 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Contabilidade |

Q1982501 Legislação Estadual

No que diz respeito ao sistema de teletrabalho, a Lei Estadual nº 20.756/2020 estabelece que

A

sua implantação no âmbito da Administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás depende da iniciativa de cada chefia imediata.

B

é aplicável à atividade que, por sua natureza, constitui trabalho interno ou externo.

C

independe de ter os resultados da atividade de teletrabalho efetivamente mensuráveis.

D

seus efeitos jurídicos não se equiparam àqueles decorrentes da atuação presencial.

E

não se aplica aos ocupantes dos cargos de provimento em comissão de chefia e direção.

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