Home Concursos Públicos Questões Q59736 Na literalidade da Constituição brasileira de 1988, das deci... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q59736 Direito Constitucional Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais , Organização do Poder Judiciário , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz | Q59736 Direito Constitucional Na literalidade da Constituição brasileira de 1988, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando Alternativas A concederem ou denegarem habeas corpus, mandado de segurança, mas não mandado de injunção. B forem proferidas contra disposição expressa da Constituição, mas não de lei. C ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais. D versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições estaduais ou municipais, mas não federais. E anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais, mas não federais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro