A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo com
essa lei, o Conselho Municipal de Saúde:

Question

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as 
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo com 
essa lei, o Conselho Municipal de Saúde:  Alternativa A: tem caráter permanente e consultivo.  Ou Alternativa B: é um órgão colegiado composto por representantes do governo, profissionais de saúde e usuários, sem representação de 
outros segmentos.  Ou Alternativa C: reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as 
diretrizes para a formulação da política de saúde. Ou Alternativa D: atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, sem interferir 
nos aspectos econômicos e financeiros.  Ou Alternativa E: tem suas decisões homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído na esfera do governo municipal.

Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná · Accepted Answer

Alternativa [E] tem suas decisões homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído na esfera do governo municipal.

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunida...

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