Comentário da Questão:

1. Interpretação do tema: O enunciado trata dos objetivos do planejamento estratégico no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme previsto na Resolução CNJ nº 70/2009. O foco recai sobre metas essenciais como agilidade nos trâmites judiciais, acesso à justiça e cumprimento das decisões.

2. Fundamentação Legal:
A Resolução CNJ nº 70/2009 estabelece em seu art. 2º:
"O planejamento estratégico do Poder Judiciário tem, entre outros objetivos, o de assegurar à sociedade a prestação de serviços jurisdicionais em tempo razoável, com acesso facilitado e efetividade das decisões."
Além disso, o art. 6º reforça a importância de indicadores de resultados, metas, projetos e ações para o alcance desses objetivos.

3. Explicação do Tema:
O planejamento estratégico do CNJ visa alinhar os tribunais a diretrizes que promovam celeridade, acesso e efetividade. A própria Resolução confirma essas diretrizes como centrais para a melhoria do Judiciário.

4. Exemplo prático:
Imagine um tribunal que implanta um sistema eletrônico para tramitação de processos. Com isso, reduz prazos, evitando atrasos e facilitando o acesso de cidadãos e advogados, cumprindo os objetivos estratégicos do CNJ.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa CERTO está correta, pois todas as metas citadas refletem fielmente as diretrizes da Resolução CNJ nº 70/2009 e sua preocupação com eficiência, acesso e efetividade.

6. Dica de interpretação:
Ao ler questões do tipo “objetivos do planejamento estratégico”, desconfie de redações que incluam conceitos como agilidade, acesso e efetividade – pois, via de regra, eles estão corretos.

7. Doutrina:
Segundo Marcelo Krás Borges, o planejamento no Judiciário busca a garantia de direitos e a prestação célere do serviço jurisdicional (Gestão e planejamento do Poder Judiciário).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!