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Q2695716
Legislação Municipal Legislação do Município de Maracanã (Pará) , Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã  ,
Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Médico Cirurgião Geral | CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Terapeuta Ocupacional | CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Médico Veterinário |
Q2695716 Legislação Municipal

As questões de 26 até 30 deverão ser analisadas e respondidas com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal da Prefeitura de Maracanã (Lei n.º 057/1990)


Conforme preceitua o art. 101, é assegurado ao funcionário o direito a licença sem remuneração para desempenho de mandato em, exceto:

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