Gabarito: D) Todas as assertivas estão corretas.

1. Interpretação e Legislação Aplicável:
O tema central é o processo disciplinar no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Maracanã (Lei nº 057/1990). Analisam-se fases, comissão processante, inquérito e a utilização da sindicância como peça informativa.

2. Fundamentação Legal:
O Estatuto ampara os itens:
I - O processo disciplinar segue as fases instauração, inquérito administrativo e julgamento (inspiração comum dos estatutos servidores).
II - A vedação à participação de parentes, cônjuges ou companheiros na comissão está prevista em diversos estatutos, resguardando imparcialidade.
III - O inquérito compreende instrução, defesa e relatório (Lei n.º 057/1990 e doutrina).
IV - A sindicância serve como peça informativa para a instauração do PAD.

3. Jurisprudência:
O STJ firmou entendimento de que a sindicância é procedimento preparatório e não contamina o PAD (ROMS n. 12.827/MG).

4. Exemplo Prático:
Se um médico servidor é acusado de uma irregularidade, o município pode instaurar sindicância para apurar fatos, e, havendo indícios, instaura-se o PAD, respeitando imparcialidade da comissão e direito à defesa.

5. Justificativa da alternativa correta (D):
Todas as assertivas refletem regras do Estatuto: descrevem corretamente as fases do PAD, as exigências para composição da comissão, a estrutura da fase de inquérito e o valor informativo da sindicância.

6. Alternativas Incorretas:
A (I e II), B (I, II e III), C (II, III e IV) são incompletas pois omitem assertivas igualmente corretas já ratificadas pelo Estatuto e pela doutrina (cf. Alexandre Mazza e Maria Sylvia Di Pietro).

7. Possíveis pegadinhas:
A banca pode tentar confundir sobre a obrigatoriedade da sindicância (que não é fase obrigatória) ou sobre a validade dos atos praticados em sindicância. Fique atento: o PAD é um processo formal e independe de sindicância prévia.

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