As legislações e os contextos históricos nos mostram os avanços e recuos que se deram na construção de uma política de saúde mental, que considera o sujeito em sua totalidade e oferece uma assistência digna e universal. É considerada e reconhecida como um marco na luta antimanicomial ao estabelecer a importância do respeito à dignidade humana das pessoas com transtornos mentais no Brasil, a lei: