Claudia encontra-se dispensada do pagamento da anuidade ao ...

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Q1153742
Serviço Social Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social , Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Serviço Social |
Q1153742 Serviço Social
    Claudia, de sessenta e dois anos de idade, devidamente habilitada no conselho regional de serviço social (CRESS), trabalha 25 horas semanais como assistente social, em um núcleo de saúde dentro de uma unidade de internação para adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa. Na unidade, ela é responsável pelo acompanhamento de Heitor, um jovem transexual de dezoito anos de idade. Juntamente com Claudia trabalham Caroline, psicóloga, e Paula, pedagoga e recém-graduada em serviço social, mas ainda sem o registro profissional no CRESS. Além de exercer a profissão de assistente social na unidade de internação, Claudia é supervisora de campo para um centro universitário que oferta a graduação em serviço social. Recentemente, esse centro universitário encaminhou quatro estagiários matriculados na disciplina de estágio curricular obrigatório, para avaliação e seleção por Claudia. Na ocasião de um estudo de caso multidisciplinar em que debatiam sobre fatores de risco e proteção de Heitor, Claudia ouviu de Caroline que ele deveria “voltar a ser normal”, que a sua identidade como transexual estava deixando-o em maior vulnerabilidade social.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item, considerando as resoluções do CFESS e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social.
Claudia encontra-se dispensada do pagamento da anuidade ao CRESS em que estiver inscrita.
Alternativas

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Alternativa correta: C - certo

Para compreender corretamente esta questão, é essencial entender a legislação e as resoluções que regem a profissão de Assistente Social no Brasil. O tema central aqui é a isenção do pagamento da anuidade ao CRESS para profissionais que se encontram em certas condições.

A principal referência legal para esta questão é a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei nº 8.662/1993) e as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que estabelecem as normativas para o exercício da profissão.

De acordo com as resoluções do CFESS, assistentes sociais que se encontram em situações específicas, como aposentadoria por invalidez ou idade, podem ser dispensados do pagamento da anuidade ao CRESS. Essa dispensa visa reconhecer o tempo de contribuição ao conselho e também é uma forma de valorização dos profissionais que dedicaram anos ao serviço social.

No caso em questão, Claudia, de sessenta e dois anos e devidamente habilitada no CRESS, estaria em um grupo que, em algumas circunstâncias, pode ser isento do pagamento da anuidade. No entanto, sem informações detalhadas sobre qual isenção se aplica a ela, esta questão admite como correto que Claudia está dispensada do pagamento, conforme a alternativa apresentada.

Portanto, a alternativa C - certo está correta, considerando as possíveis isenções previstas em resoluções aplicáveis a profissionais com tempo de serviço e idade avançada.

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Comentários

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Fica dispensado do pagamento da anuidade o/a Assistente Social que completar 60 (sessenta) anos de idade. Pela Resolução CFESS nº 299/94, “fica dispensado do pagamento da anuidade, perante o CRESS de sua inscrição, o/a Assistente Social que completar 60 (sessenta) anos de idade”

Questão similar cespe 2019

Quando completar sessenta anos de idade, Maria terá direito à isenção de pagamento da anuidade do conselho regional de serviço social em que estiver inscrita.

Em conformidade com a resolução do CFESS nº 299/94, o/a Assistente Social que tiver 60 anos ou mais 
fica dispensado do pagamento da anuidade.

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