Alternativa correta: B - Conselheiro/a do CRESS.

1. Tema central: Esta questão aborda o processo ético-disciplinar no Serviço Social, mais especificamente quem avalia se uma denúncia ética preenche os requisitos formais para ser aceita e processada no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). Esse conhecimento é essencial para todo assistente social que atua de acordo com o Código de Ética Profissional, pois assegura a lisura e o devido processo legal em casos de suposta infração ética.

2. Base teórica: Segundo as Resoluções do CFESS (especialmente a Resolução CFESS nº 469/2005, que regula o processo ético-disciplinar), após o recebimento de uma denúncia no CRESS, um/a conselheiro/a é designado/a para avaliar previamente se a denúncia atende aos requisitos formais (como identificação, clareza dos fatos e elementos mínimos para apuração). Se a denúncia for válida, ela é encaminhada para a Comissão de Ética para análise de mérito.

3. Justificativa da alternativa correta (B): O/a conselheiro/a do CRESS é o responsável por essa triagem inicial das denúncias, de acordo com o rito dos Conselhos Profissionais, garantindo que só sigam para investigação aquelas que realmente possuem fundamento e requisitos básicos, evitando processos infundados.

4. Por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - Comissão Permanente de Ética do CFESS: O CFESS (Conselho Federal) só atua em instâncias recursais. A Comissão do CFESS não faz triagem inicial das denúncias recebidas nos Regionais.
• C - Agente fiscal do Conselho: O agente fiscal atua na fiscalização profissional, mas não tem atribuição na avaliação formal de denúncias éticas.
• D - Comissão de Orientação e Fiscalização do CRESS: Essa comissão atua na orientação e fiscalização do exercício profissional, mas não delibera sobre admissibilidade de denúncias éticas.
• E - Conselho Pleno do CRESS: O Pleno decide apenas em fases posteriores, por exemplo, julgamento de processos já instruídos, e não na triagem inicial.

5. Estratégias de interpretação: Fique atento a palavras-chave como “avaliar se uma denúncia atende aos critérios”. Isso indica o papel de triagem, e não de julgamento final. Elimine alternativas com órgãos nacionais (CFESS) e funções posteriores (Pleno) para aumentar as chances de acerto.

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