É constitucionalmente possível, apesar das limitações consti...

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Q923565

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923565 Direito Constitucional

É constitucionalmente possível, apesar das limitações constitucionais ao poder constituinte derivado, segundo a doutrina nacional predominante,

a alteração na titularidade dos poderes constituintes originário e derivado reformador.

a edição, ainda este ano, da centésima Emenda Constitucional, pois a intervenção federal no Rio de Janeiro, prevista para durar até 31 de dezembro de 2018, não configura nenhuma limitação temporal ao poder de reforma.

a Constituição ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.

a dupla revisão, com a revogação da cláusula pétrea num primeiro momento e a posterior abolição do direito por ela protegido.

a hipotética redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

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