Home Concursos Públicos Questões Q923565 É constitucionalmente possível, apesar das limitações consti... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q923565 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição , Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia | Q923565 Direito Constitucional É constitucionalmente possível, apesar das limitações constitucionais ao poder constituinte derivado, segundo a doutrina nacional predominante, Alternativas A a alteração na titularidade dos poderes constituintes originário e derivado reformador. B a edição, ainda este ano, da centésima Emenda Constitucional, pois a intervenção federal no Rio de Janeiro, prevista para durar até 31 de dezembro de 2018, não configura nenhuma limitação temporal ao poder de reforma. C a Constituição ser emendada mediante proposta de iniciativa popular. D a dupla revisão, com a revogação da cláusula pétrea num primeiro momento e a posterior abolição do direito por ela protegido. E a hipotética redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (91) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro