Uma entidade do setor público firmou uma parceria pú...

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Q500232

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Contabilidade - Reaplicação |

Q500232 Direito Administrativo

Uma entidade do setor público firmou uma parceria público- privada (PPP) para construir e manter postos públicos de acesso à internet, cuja remuneração é de exclusiva responsabilidade da entidade pública. De acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos, é correto afirmar que:

trata-se de uma concessão patrocinada;

o parceiro privado contratado deverá ser uma Sociedade de Propósito Específico (SPE);

a PPP pode ser contratada na modalidade tomada de preços;

o prazo do contrato não poderá ser superior a cinco anos;

as obrigações pecuniárias do contrato de PPP não poderão ser garantidas mediante vinculação de receitas.

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