Considerando as disposições constitucionais aplicáveis à ad...

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Q3870879 Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis à administração pública, assinale a alternativa CORRETA.

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

As funções de confiança podem ser atribuídas a qualquer agente público, independentemente de vínculo efetivo.

Os cargos em comissão podem ser destinados a qualquer tipo de atividade administrativa, inclusive funções meramente operacionais.

A administração pública não está sujeita ao princípio da eficiência, por se tratar de diretriz infraconstitucional.

A lei é impedida de reservar percentual de cargos para pessoas com deficiência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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