Comentário da questão – Patrimônio Cultural do Estado do Pará

1. Interpretação do tema e legislação aplicável:
A questão versa sobre os bens que integram o patrimônio cultural do Estado do Pará, tomando como referência tanto o art. 216 da Constituição Federal/88 quanto a Lei Estadual nº 5.629/1990, que disciplina a preservação e proteção desses bens.

2. Fundamentação Legal:
Segundo a Lei Estadual nº 5.629/1990, art. 2º:
“Integram o patrimônio cultural do Estado do Pará os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade paraense (...).”
Entre os grupos formadores, destacam-se expressamente os povos indígenas, suas manifestações, modos de fazer, festas e manifestações culturais, fundando a proteção estadual.

3. Tema central:
O tema central exige conhecer a abrangência do conceito de patrimônio cultural, valorizando a pluralidade étnica e cultural protegida por lei federal e estadual. É importante lembrar que, pela CF/88, também integra o patrimônio cultural a cultura indígena (art. 216).

4. Exemplo prático:
Um ritual indígena da etnia Kayapó pode ser tombado ou registrado como patrimônio imaterial do Pará, tanto de forma isolada quanto como parte do conjunto de manifestações indígenas paraenses.

5. Justificativa da alternativa correta (A):
Está correta, pois a legislação estadual explicitamente inclui a cultura indígena, podendo ser considerada isoladamente (uma aldeia, um ritual) ou em conjunto (vários povos indígenas), como proteção do patrimônio material e imaterial.

6. Análise das alternativas incorretas:

B) Incorreta — Fere o art. 23, III, da CF/88, que indica competência comum na proteção do patrimônio cultural, autorizando Municípios ao tombamento.
C) Incorreta — A legislação não veda, mas estimula a atuação técnica do Estado em preservação/restauração.
D) Incorreta — Não há hierarquia automática; cada ente pode tombar e prevalece a proteção mais ampla.
E) Incorreta — Se houver risco à segurança, pode haver demolição, preferindo preservar o bem, mas sempre priorizando vidas (doutrina majoritária).

7. Possível pegadinha:
Atente à expressão “tomada isoladamente e em conjunto”; é fundamental perceber que a lei permite ambas as hipóteses, incluindo grupos específicos como indígenas.

8. Jurisprudência e doutrina:
- STF, RE 627.189: proteção ao patrimônio é competência comum.
- José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo: ressalta a inclusão dos bens e manifestações dos diferentes grupos sociais, como indígenas.

Conclusão: A alternativa A reflete com precisão o texto constitucional e a legislação estadual do Pará.

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gabarito A

A alternativa correta é a letra A.

A alternativa A está correta. A Lei Estadual 5.629/1990, art. 1°, prevê que – São considerados patrimônio cultural do Estado do Pará os bens de natureza material ou imaterial, quer tomados individualmente ou em conjunto, que sejam relacionados à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos que formam a sociedade paraense, dentre os quais se incluem: VI – A cultura indígena tomada isoladamente e em conjunto.

A alternativa B está incorreta. A Lei Estadual 5.629/1990, art. 6° dispõe que “O poder público promoverá, garantirá e incentivará a preservação, restauração, conservação, proteção, tombamento, fiscalização ou execução de obras ou serviços e a valorização do patrimônio cultural paraense, preferencialmente com a participação da comunidade, §2° – Compete também aos municípios o tombamento dos culturais, cabendo-lhe a definição da política e ações de preservação, proteção, valorização, restauração, tombamento, inventário e demais ações inerentes ao patrimônio histórico e cultural”.

A alternativa C está incorreta. Conforme dispõe a Lei Estadual 5.629/1990, art. 9° – Os agentes e órgãos de preservação e proteção do patrimônio cultural do Estado, poderão prestar assessoria técnica e acompanhamento na preservação e/ou restauração de bens culturais imóveis e móveis.

A alternativa D está incorreta. Conforme dispõe a Lei Estadual 5.629/1990, art. 19 – O bem cultural tombado ou de interesse à preservação, não poderá ser destruído, demolido ou mutilado. Ressalvado o caso em que apresente risco à segurança pública, devidamente comprovado por laudos técnicos dos agentes de preservação do Patrimônio Cultural, a nível federal, estadual e municipal.

A alternativa E está incorreta. Nos termos da Lei Estadual 5.629/1990, art. 43, parágrafo único – Quando houver incidência de tombamento estadual e municipal sobre a coisa tombada, prevalecerá o tombamento mais antigo.

fonte: estratégia