Segundo o art. 216 da Constituição Federal de 1988, constitu...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276607
Legislação Estadual
Segundo o art. 216 da Constituição Federal de 1988, constituem
patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e
imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores
de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes
grupos formadores da sociedade brasileira. O estado do Pará, por
meio da Lei estadual n.º 5.629/1990, dispôs sobre a preservação e
proteção do patrimônio histórico, artístico, natural e cultural no
seu território. Considerando as disposições vigentes dessa lei
estadual, assinale a opção correta.