A Constituição da República, de 1988, bem como o Código Tributário Nacional estabelecem as normas
gerais do Sistema Tributário Nacional. É correto afirmar que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
teste
Parabéns! Você acertou!
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência