A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), Lei nº
8.742/1993, é a legislação que organiza a assistência
social no Brasil como uma política pública de
seguridade social, garantindo direitos a pessoas em
situação de vulnerabilidade. Ela estabelece que a
assistência social é um direito do cidadão e dever do
Estado, provendo os mínimos sociais através de
serviços, programas e benefícios, co n o o Benefício de
Prestação Continuada (BPC).
Os Objetivos da LOAS são:
L. Proteção da família.
II. Maternidade
M. Infância.
IV. Adolescência.
V. Velhice.
Estão CORRETOS:
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