Baseando-se no Plano de Carreira do Município de São Borja, ...

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Q4277292
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei nº 3.800 de 2007 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de São Borja ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Enfermagem SAMU | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Prótese Dentária |
Q4277292 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Baseando-se no Plano de Carreira do Município de São Borja, como são chamados os diversos estágios em que se encontra o servidor durante o desenvolvimento de sua carreira profissional? 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O art. 6º, II, da Lei Municipal de São Borja nº 3.800, de 6 de julho de 2007, estabelece: “II – CLASSES: Os diversos estágios em que se encontra o servidor durante o desenvolvimento de sua carreira profissional, nos termos definidos nesta Lei e serão designadas pelas letras de “A” a “E”, em ordem alfabética;”. Como o enunciado reproduz essa definição legal, o gabarito é A.

Tema central: Conceito legal de classes
Análise das alternativas
A
Certa
A lei emprega “classes” como nome dos estágios; a referência ao desenvolvimento descreve a carreira profissional, mas não constitui a denominação solicitada.
B
Errada
“Evolução” não é a denominação atribuída pelo art. 6º, II, aos estágios da carreira. O dispositivo define esses estágios como classes.
C
Errada
“Desenvolvimento” integra a descrição legal da carreira profissional, mas não nomeia os estágios em que o servidor se encontra. A lei distingue o desenvolvimento da carreira dos seus estágios, denominados classes.
D
Errada
“Avanço” não corresponde ao conceito definido no art. 6º, II: os estágios descritos recebem o nome de classes. Isso não significa afirmar que a expressão avanço inexista na legislação municipal, mas apenas que não é a denominação legal solicitada.
E
Errada
“Reconhecimento” não corresponde à definição expressa do art. 6º, II. A denominação legal dos estágios da carreira profissional é classes.
Pegadinha da questão
Confundir “desenvolvimento”, palavra presente na definição legal, com o nome dos estágios definidos pela norma: classes.
Dica para questões semelhantes
  • Separe o termo definido pela lei das palavras usadas para explicá-lo: neste dispositivo, classes é o nome; desenvolvimento da carreira integra a descrição.
  • No Plano de Carreira de São Borja, associe classes aos estágios designados pelas letras de A a E.
  • Use a definição do plano de carreira indicado na questão, sem presumir que a mesma terminologia se aplique a outros entes.

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