Q1357376Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de
São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei
Orgânica Municipal nº 044/2014. Os tributos municipais
assegurados na Constituição Federal serão
instituídos por
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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