“Começaram a ser entregues pelos Correios os cerca de 18 mil carnês de IPTU e Taxa
de Lixo (Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos
Urbanos). Os vencimentos da parcela única e primeira parcela estão marcados para o dia 10 de março.
O pagamento pode ser feito à vista com desconto de 10% ou parcelado em até 10 vezes. O pagamento
pode ser feito nas agências bancárias do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banrisul e casas
lotéricas”. (Fonte: www.saoborja.rs.gov.br, 16/02/2022).
O texto acima fala sobre o pagamento do IPTU que é:

Question

“Começaram a ser entregues pelos Correios os cerca de 18 mil carnês de IPTU e Taxa
de Lixo (Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos
Urbanos). Os vencimentos da parcela única e primeira parcela estão marcados para o dia 10 de março.
O pagamento pode ser feito à vista com desconto de 10% ou parcelado em até 10 vezes. O pagamento
pode ser feito nas agências bancárias do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banrisul e casas
lotéricas”. (Fonte: www.saoborja.rs.gov.br, 16/02/2022).
O texto acima fala sobre o pagamento do IPTU que é:  Alternativa A: Imposto cobrado pela movimentação de mercadorias circuladas entre os estados.  Ou Alternativa B: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores, cobrado anualmente pelos governos estaduais, instituído em 1986 para substituir a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU), que era vinculada a gastos com o sistema de transportes.  Ou Alternativa C: Imposto sobre operações financeiras, tendo as mais comuns as de crédito, câmbio, bolsa de valores e seguros, sendo pagas a cada transação.  Ou Alternativa D: Trata-se de um tributo federal sobre a renda recebida e evolução patrimonial de um cidadão.  Ou Alternativa E: Tributo municipal cobrado anualmente de proprietários de imóveis em zonas urbanas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Tributo municipal cobrado anualmente de proprietários de imóveis em zonas urbanas.  Gabarito: EFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 156, caput e inciso I: “Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana;”. O IPTU mencionado na questão é identificado pela competência municipal e pela incidência sobre a propriedade imobiliária urbana, elementos reunidos na alternativa E.Tema central: Competência e incidência do IPTUAnálise das alternativasAErradaRefere-se à circulação de mercadorias, materialidade associada ao ICMS no art. 155, II, da Constituição Federal. O IPTU incide sobre propriedade imobiliária urbana, e não sobre circulação de mercadorias entre estados.BErradaDescreve o IPVA: imposto sobre a propriedade de veículos automotores, de competência estadual e distrital, conforme o art. 155, III, da Constituição Federal. Diverge do IPTU tanto pelo objeto tributado — veículos, não imóveis urbanos — quanto pela competência.CErradaAlude ao IOF, de competência federal, previsto no art. 153, V, da Constituição Federal. Operações financeiras não se confundem com a propriedade imobiliária urbana tributada pelo IPTU municipal.DErradaAlude ao imposto sobre renda e proventos, de competência federal, conforme o art. 153, III, da Constituição Federal. O IPTU é municipal e incide sobre propriedade imobiliária urbana, não sobre renda.ECertaO art. 32 do CTN confirma a incidência sobre imóvel localizado na zona urbana do Município. A referência aos proprietários é correta e não significa exclusividade: o art. 34 do CTN também contempla o titular do domínio útil e o possuidor. A periodicidade anual não é fixada pelo art. 156, I, da Constituição; a identificação do imposto decorre da competência e da materialidade, não das condições de pagamento.Pegadinha da questãoA banca troca o objeto tributado e a competência dos impostos: propriedade imobiliária urbana não se confunde com veículos, circulação de mercadorias, operações financeiras ou renda.Dica para questões semelhantesIdentifique conjuntamente o ente competente e o objeto tributado: no IPTU, Município e propriedade predial e territorial urbana.Não atribua ao art. 156, I, da Constituição regras sobre periodicidade, vencimento, desconto ou parcelamento: ele define competência e materialidade.A menção ao proprietário não exclui outros contribuintes: o art. 34 do CTN também prevê o titular do domínio útil e o possuidor.

“Começaram a ser entregues pelos Correios os cerca de 18 mil...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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