Com base na Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba – SC, ao Mu...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor de Educação Física |

Q4355666 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba – SC, ao Município compete concorrentemente, exceto:

Conceder licença ou autorização para abertura e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares.

A prevenção contra incêndios, ou a sua extinção, caso ocorram.

A prevenção e proteção dos habitantes contra sinistros ou calamidades de qualquer natureza e, caso ocorram, os trabalhos de salvamento das pessoas e seus bens.

Prover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada somente a legislação municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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