Comentário de Gabarito – CNJ – Resolução nº 70/2009

Tema e Legislação Aplicável: A questão aborda o planejamento estratégico do Poder Judiciário, previsto na Resolução nº 70/2009 do CNJ. A dúvida é se há prazo mínimo de três anos para a vigência desse planejamento.

Fundamentação Legal: Após análise do texto da Resolução nº 70/2009, observa-se que não existe qualquer previsão sobre prazo mínimo de abrangência (trienal, quinquenal, etc.) do planejamento estratégico. O art. 1º limita-se a instituir o planejamento estratégico e seus atributos de valor (acessibilidade, celeridade, ética, transparência, etc.), sem definir prazo.

Tema central e conhecimento necessário: A Resolução trata da metodologia para gestão e inovação na Justiça, não de critérios temporais obrigatórios. Isso frequentemente causa dúvidas, pois outras normas de planejamento estratégico empregam prazos, o que não ocorre aqui.

Exemplo prático: Imagine que um tribunal, ao elaborar seu Planejamento Estratégico, queira estabelecer metas para 2 ou mesmo 6 anos. Segundo a Resolução nº 70/2009, ambos os prazos são possíveis, desde que respeitados os parâmetros e diretrizes gerais.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa "E – errado" é a certa, porque não há previsão na Resolução sobre prazo mínimo de abrangência. Citar um prazo específico, como “mínimo de três anos”, é incorreto e pode induzir o candidato ao erro se ele já estudou normas análogas de outros órgãos.

Pegadinha! Fique atento a generalizações! Muitos regimentos internos ou planos de outros órgãos utilizam prazos mínimos, mas NÃO é o caso da Resolução nº 70/2009 do CNJ. Ler exatamente o que está no texto normativo é fundamental.

Contribuição doutrinária: Oscar Valente Cardoso esclarece que o foco do planejamento judicial é a gestão estratégica e o estabelecimento de metas, e não a rigidez formal quanto ao tempo de vigência.

Conclusão: Na dúvida, sempre confira literalmente a legislação da banca e fuja de interpretações baseadas em normas parecidas. Assim, você evita cair em pegadinhas frequentes!

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Resoluçao 198 de 2014 > abrangencia minima de 6 anos

O enunciado pede resolução 70/2009 CNJ.

Art 2° RES. 70/2009 CNJ [...] com abrangência mínima de 5 (cinco) anos [...]

Resolução Nº 325 de 29/06/2020

Art. 3º Os órgãos do Poder Judiciário deverão alinhar seus respectivos planos estratégicos à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, atendendo aos seguintes aspectos:

I – ter horizonte de seis anos, compreendendo o mesmo período de vigência da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, de 2021 a 2026; e