Alternativa correta: C (Certo)

1. Tema central da questão:
A questão trata do procedimento para avaliação pericial psiquiátrica de servidores públicos que apresentem suspeita de doença mental com possível impacto em sua capacidade de trabalho. Esse tema envolve o conhecimento de normas administrativas e princípios do serviço público.

2. Resumo teórico:
Quando um servidor público demonstra sinais de transtorno mental que possam comprometer o desempenho de suas funções, a chefia imediata tem o dever legal de encaminhá-lo à perícia médica (incluindo a psiquiátrica) para avaliação de sua capacidade laborativa. Isso ocorre independentemente da sua concordância, pois o interesse público e a segurança no ambiente de trabalho se sobrepõem ao desejo individual do servidor.

Essa diretriz encontra respaldo em normas como a Lei nº 8.112/1990 (art. 185 e seguintes) e orientações do Ministério da Economia e da Secretaria de Gestão de Pessoas, que preveem o encaminhamento compulsório à perícia caso haja suspeita de doença que afete a aptidão para o serviço.

3. Justificativa da alternativa correta:
A afirmação está correta porque, em situações de suspeita fundamentada, a perícia pode ser exigida contra a vontade do servidor. O objetivo é preservar o funcionamento do serviço público e a saúde do trabalhador e de terceiros. O servidor não pode recusar avaliação quando há indícios claros de incapacidade.

4. Estratégias para interpretação:
Fique atento a expressões como "independentemente de sua concordância". Em temas relacionados a saúde ocupacional no serviço público, tais termos geralmente indicam situações de decisão administrativa obrigatória, e não de escolha pessoal.

Resumo final:
Quando há sinais de doença mental com prejuízo laboral, a avaliação pericial psiquiátrica é obrigatória para o servidor, mesmo sem seu consentimento.

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