Comentário da Questão – Ensino de Jovens e Adultos segundo a Constituição do Estado de São Paulo

1. Interpretação e Legislação Aplicável

A questão aborda os direitos relacionados ao ensino fundamental para jovens e adultos no Estado de São Paulo, conforme previsto na legislação estadual.

A norma central é a Constituição do Estado de São Paulo, Art. 249, §3º, que estabelece:

“O ensino fundamental público e gratuito será também garantido aos jovens e adultos que, na idade própria, a ele não tiveram acesso, e terá organização adequada às características dos alunos.”

2. Tema e Conhecimento Necessário

O foco recai sobre a forma de organização do ensino fundamental para jovens e adultos (EJA), principalmente se existe a necessidade de adaptação às características dos alunos desse público.

3. Exemplo Prático

Imagine um programa municipal ofertando ensino noturno para adultos trabalhadores, com conteúdo adaptado ao perfil desses alunos. Essa medida está de acordo com a Constituição paulista, pois adapta a organização da escola à vida do estudante.

4. Justificativa da Alternativa Correta (C)

A alternativa C está correta pois repete exatamente a determinação constitucional de que o EJA “precisa ter organização adequada a atender às características dos alunos”, conforme o citado §3º.

O doutrinador José Afonso da Silva (em Curso de Direito Constitucional Positivo) reforça que a adequação curricular e organizacional é fundamental para garantir o direito à educação de jovens e adultos.

5. Análise das Alternativas Incorretas

A) Errada. Não existe prioridade legal para que o EJA seja fornecido pelos municípios; a responsabilidade é concorrente entre entes federativos.

B) Incorreta. O EJA existe justamente para suprir defasagens de ensino no nível fundamental.

D) Errada. O caráter profissionalizante não é exigência da Constituição Estadual para o EJA.

E) Incorreta e traz uma pegadinha: não há previsão de jornada de trabalho reduzida ou benefício financeiro para EJA na Constituição paulista.

Dica de prova: Muita atenção a afirmações sobre benefícios não previstos na lei e a restrições não existentes. Busque sempre termos exatos do texto constitucional!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Q concursos não deveria aplicar questões do SEDUC.