Manoel Salles faleceu, deixando esposa, três filhos e uma he...

Com base no mesmo assunto

Q1997264

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-AP Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q1997264 Direito Tributário

Manoel Salles faleceu, deixando esposa, três filhos e uma herança composta por apenas três veículos automotores, todos eles com débitos de IPVA relativos a vários exercícios. Por ocasião da realização do inventário e partilha desses bens, a viúva e os herdeiros ficaram em dúvida quanto à responsabilidade de cada um deles pelo valor do IPVA e das respectivas multas decorrentes dessa falta de pagamento.
Nesse caso,

os herdeiros são pessoalmente responsáveis, mesmo que o valor dos tributos e das penalidades devidos ultrapasse o valor do quinhão recebido por cada um.

a viúva é pessoalmente responsável pelo valor total dos tributos e das penalidades devidos, mesmo que o valor total devido ultrapasse o valor da meação por ela recebida, enquanto os herdeiros são subsidiariamente responsáveis, na medida do quinhão recebido por cada um.

com o falecimento de Manoel, dá-se a remissão da totalidade do crédito tributário devido e não pago.

os herdeiros são pessoalmente responsáveis pelo valor total dos tributos e das penalidades devidos, mesmo que o valor total devido ultrapasse o valor do quinhão recebido por cada um, e a viúva é subsidiariamente responsável, na medida da meação por ela recebida.

o espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Manoel Salles faleceu, deixando esposa, três filhos e uma he...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas